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O Regimento Escolar foi aprovado através da Ordem de Serviço número 37 de 19 de abril de 2007 e publicada no Diário Oficial Federal dem 23 de abril de 2007.
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR
TÍTULO III – DO REGIME ESCOLAR
TÍTULO IV – DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO
TÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES
TÍTULO VI – DA ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
